Estrutura Legislativa
Entenda como funciona a administração pública municipal e veja as atribuições de cada poder legislativo, órgãos autônomos, fundações, autarquias e empresas, além da câmara.
PRESIDENTE DA CÂMARA
Francisco Pinheiro Leal
Rua Pedro Mendes Borges
(89) 8806-3125
camarawallferraz@gmail.com
08h - 13h
Descrição: Art. 30º - Dentre outras atribuições, compete ao presidente da Câmara: I - Representar a Câmara Municipal em juízo ou fora dele; II - Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos administrativos da Câmara; III - Dar a interpretação devida ao regimento e fazer cumpri-lo; IV - Promulgar; a) Decretos Legislativos; b) Resoluções;
VICE - PRESIDENTE DA CÂMARA
Valdelso Moura Silva
Rua Quarenta
(89)98822-4544
camarawallferraz@gmail.com
08h - 13h
Descrição: O vice-presidente promulgará e fará publicar as Resoluções e Decretos Legislativos ,sempre que o Presidente, ainda que se acha em exercício, deixar escoar o prazo para fazê-lo.
1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
Sebastião Coelho Pimentel
Rua Quarenta
(89) 98808-498
camarawallferraz@gmail.com
08h - 13h
Descrição: Regimento Interno: Art. 19º - Compete ao Secretário I - Organizar o expediente e a Ordem do Dia; II - Fazer a chamada dos vereadores e abrir a sessão e nas ocasiões determinadas pelo presidente, anotando os comparecimentos e ausências; III - Ler a ata, as proposições e demais papéis que devem ser de conhecimento da casa; IV - Fazer a inscrição dos oradores nas pautas dos trabalhos; V - Redigir as atas, reunindo os trabalhos da sessão e assinando-as juntamente com o presidente; VI -
ASSESSORIA JURÍDICA
Caroline Ferreira Ferreira Martins de Sousa
Rua Pedro Mendes Borges
(89) 8816-4229
camarawallferraz@gmail.com
08h - 13h
Descrição: Responder pela representação e assessoramento jurídico do Legislativo Municipal; Representar e defender os interesses da Câmara Municipal, judicial e extrajudicialmente, de acordo com as determinações do presidente; Prestar os serviços técnicos jurídicos às comissões permanentes da Câmara, ao Presidente e membros da mesa; Promover o assessoramento técnico aos vereadores; Avaliar e revisar pareceres sobre matéria jurídica; Prestar assessoramento jurídico aos diversos setores da Câmara, quando solicitado; Elaborar minutas de convênios, contratos e outros atos jurídicos; Prestar assistência jurídica à Comissão Permanente de Licitação; Assessorar o Presidente e demais membros da Mesa e aos diversos setores da Câmara, quando solicitado, na elaboração, exame e pareceres de projetos de leis, de resoluções, de decretos legislativos e demais atos legislativos; Desincumbir-se de outras atividades que lhe sejam conferidas pelo Presidente.
COMISSÕES PERMANENTES
Vereadores
Rua Pedro Mendes Borges
(89) 880-84986
camarawallferraz@gmail.com
08h - 13h
Descrição: As Comissões são órgãos técnicos compostos de 3 (três) vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos importantes, ou ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração.
CONTROLADORIA INTERNA
ALEXANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA PACHECO
Rua Pedro Mendes Borges
(89) 988063125
camarawallferraz@gmail.com
08h - 13h
Descrição: Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentária e a execução do orçamento do Poder Legislativo de Wall Ferraz - PI; Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Avaliar os resultados quanto à economicidade, eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e da aplicação de recursos públicos pelos gestores legalmente designados; Examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas explicativas, da administração da Câmara Municipal de Wall Ferraz - PI; Examinar as prestações de contas dos agentes e responsáveis por dinheiro, bens e outros valores públicos; Examinar, inspecionar e avaliar a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros, bem como a execução de contratos e convênios além de outros instrumentos bilaterais; Exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da administração quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; Exercer o controle das operações de crédito, garantias, direitos e haveres da Câmara Municipal de Wall Ferraz - PI; Promover e apurar ilegalidades e irregularidades praticadas no âmbito da Câmara Municipal.
OUVIDORIA
Lucas Henrique da Silva
Rua Pedro Mendes Borges
(89)988063125
camarawallferraz@gmail.com
08h - 13h
Descrição: A Ouvidoria da Câmara é o canal de comunicação direta entre o cidadão e a Câmara Municipal de Wall Ferraz - PI, que possibilita sua participação na gestão pública, legitimando-se como um instrumento de incentivos a transparência, a ética e a valorização dos direitos humanos. Com este serviço, estaremos mais perto de você, para prestar informações e ouvir as suas manifestações.
ASSESSORIA CONTÁBIL
APURA CONTABILIDADE LTDA - ME
Rua Santa Filomena, Bairro Canto da Várzea - Picos - PI
(89)988180686
apuracontabilidadebr@gmail.com
08h - 13h
Descrição: Prestar assessoramento contábil em geral a Câmara; Promover, orientar e supervisionar os serviços contábeis e financeiros da Câmara, determinando a adoção de providências necessárias ao seu melhor desempenho; Montar e assinar balancetes, balanços gerais e demonstrativos de apuração contábil; Promover o empenho prévio das despesas da Câmara e o acompanhamento da execução orçamentária em todas as suas fases; Elaborar a proposta orçamentária, A Lei de Diretrizes Orçamentária e Plano Plurianual para serem anexados ao Orçamento Programa do Município; Prestar assessoramento à Câmara no cumprimento de suas atribuições de fiscalização financeira e orçamentária da câmara, nos termos da legislação pertinentes; Examinar os processos referentes às contas municipais, após seu encaminhamento pelo órgão competente, assessorando as comissões permanentes, especialmente a Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, na emissão de seu parecer, e acompanhando os processos submetidos à diligência; Inspecionar quaisquer documentos da gestão financeira, orçamentária e patrimonial da Câmara, bem como efetuar a conferência dos saldos e valores declarados como existentes ou disponíveis em balancetes e balanços; Prestação de contas mensal e anual, e elaboração dos balancetes; Atendimento as diligências e recursos inerentes aos balancetes mensais da Câmara de Wall Ferraz - PI.